Medida Provisoria 927: Entenda.

Disponibilizamos em nosso canal do YouTube um vídeo explicativo sobre as novas medidas econômicas propostas pelo governo federal, a medida provisoria 927 (MP 927).

A pandemia ocasionada pelo coronavírus fez o governo adotar novas medidas trabalhistas emergenciais para poder enfrentar a crise. E uma delas é a Medida Provisória 927. 

A medida 927 foi anunciada dia 23/03/20 para o combate do COVID-19 (Coronavírus) e está valida ate à sua revogação. Mas dentre os pontos da medida, o artigo 18 que autoriza a suspensão de salários não está mais incluso no pacote, tendo em vista que o Governo Federal, através do Presidente Jair Bolsonaro, revogou o artigo.

Confira no vídeo a explicação dos principais pontos validos e as responsabilidades, tanto empresariais quanto trabalhistas, de acordo com a medida 927

— Teletrabalho: Trabalho a distância, como home office.

— Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública

— Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais

— Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes

— Concessão de férias coletivas

— Aproveitamento e antecipação de feriados

— Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

— Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Confira todo o conteúdo completo no vídeo abaixo:

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Confira a MP927 completa

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